O Que É OSCIP?

A OSCIP é entendida como uma instituição em si mesma, porém, OSCIP é uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99. Como qualificação, a OSCIP é opcional, significa dizer que as ONGS já constituídas podem optar por obter a qualificação e as novas, podem optar por começar já se qualificando como OSCIP.
Para obter essa qualificação é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos que a legislação estabelece mas, principalmente, se enquadrar em alguns dos objetivos sociais, finalidades, já estabelecidos na lei:

1. Promoção da assistência social.

2. Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
   

3. Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações.
   

4. Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações.
   

5. Promoção da segurança alimentar e nutricional.
   

6. Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
   

7. Promoção do voluntariado.
   

8. Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
   

9. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direito e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
   

10. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
    

11. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima.

 Mariana Sousa